Cesariana de emergência, se prevista no contrato, não tem prazo de carência

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Brusque, e condenou a Unimed ao pagamento das despesas hospitalares, no valor de R$ 4,5 mil, efetuadas por Leidiana Simas ao submeter-se a uma cesariana de emergência.

Decisão confirma que nepotismo também é vedado no Executivo

Itaucard terá que indenizar cliente que teve cartão bloqueado indevidamente

A Itaucard terá que pagar R$ 12 mil de indenização, a título de dano moral, a uma cliente que teve seu cartão de crédito bloqueado indevidamente durante uma viagem à Europa.

Responsabilidade subsidiária inclui multa de 40% do FGTS

Isabella não foi asfixiada, sustenta Sanguinetti

Seguro vinculado a cartão de crédito só vale se acidente ocorrer em trecho comprado com o cartão.

Os herdeiros de uma brasileira morta em acidente de trânsito na Europa não terão direito à indenização pretendida contra o BankBoston, pois a cobertura do seguro de viagem só foi reconhecida para os trechos cujas passagens tivessem sido compradas por intermédio do cartão de crédito do banco acionado.

CTPS não pode ser anotada por responsável subsidiário

Empresa pública criada para atender necessidade temporária não pode contratar sem concurso público

Bescri indenizará proprietário por tentar leiloar seu imóvel

Chacareiro. Trabalhador doméstico/rural.

Empresa de seguros deve indenizar operário por invalidez

Projeto permite falta ao trabalho para tratamento de filho

Anatel suspende, de novo, linha 0800

Quem ligar para a linha 0800 da Anatel, que voltou ao ar na terça-feira (06/09), depois de onze dias sem funcionar, vai ouvir a mensagem de que o serviço foi suspenso temporariamente.

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

Juiz vítima de tentativa de assassinato poderá reconhecer o atirador

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização

Condomínio poderá ser obrigado a indenizar veículo furtado

Evento da Systax tratará a não cumulatividade no ICMS em tempos de inteligência artificial

O webinar abordará aspectos importantes direcionados aos contribuintes e será e conduzido pelo José Julberto, advogado e membro do Comitê Tributário da FIEP.

Apelação criminal. Apropriação indébita de contribuições previdenciárias.

Penal. Aplicação do princípio da insignificância. Manutenção.

Juiz não concede habeas corpus a ativistas e chama 'black blocs' de ?esquerda caviar?

Expressão francesa é usada para chamar esquerdistas de capitalistas